RHC 226330 - DECISAO

RHC 226330 - DECISAO

A ordem foi negada porque a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ; a manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia está devidamente fundamentada, inclusive por remissão às decisões anteriores, diante da gravidade concreta do crime e do extenso histórico criminal do paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública; e eventual alegação de fragilidade probatória exige reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA PRESTES SILVA; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial (parecer Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar No Superior Tribunal De Justiça; Julgamento De Liminar Indeferida E Mérito Decidido (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Súmula 21 Do STJ, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência/reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Prova E Reexame Fático Probatório
Direito Constitucional Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Súmula 21 Do STJ Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA PRESTES SILVA

Paciente/recorrente

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido Liminar No Superior Tribunal De Justiça; Julgamento De Liminar Indeferida E Mérito Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de excesso de prazo na formação da culpa capaz de ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fundamentação contemporânea da decisão que manteve a prisão preventiva por ocasião da pronúncia
  3. 3 Se a fragilidade dos indícios de autoria autoriza a concessão da ordem

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a pronúncia superou a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 21 do STJ; a manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia está devidamente fundamentada, inclusive por remissão às decisões anteriores, diante da gravidade concreta do crime e do extenso histórico criminal do paciente que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a garantia da ordem pública; e eventual alegação de fragilidade probatória exige reexame fático-probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.