RHC 226970 - DECISAO

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O STJ conheceu do recurso e denegou a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria, existência de outras ações penais semelhantes e modus operandi que evidenciam sofisticação, além de o paciente estar foragido, circunstâncias que demonstram risco real de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: JOSE CARLOS SILVA DE ARCANJO FILHO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE; Manifestante/parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado Provimento Pelo STJ
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Foragido, Reincidência/reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Foragido Reincidência/reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSE CARLOS SILVA DE ARCANJO FILHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Denegado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 risco de reiteração delitiva e comprometimento da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do recurso e denegou a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada: há prova da materialidade e indícios de autoria, existência de outras ações penais semelhantes e modus operandi que evidenciam sofisticação, além de o paciente estar foragido, circunstâncias que demonstram risco real de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.