HC 1052037 - DECISAO

HC 1052037 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido manejado como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois as instâncias inferiores fundamentaram a custódia em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, retorno ao local, histórico de violência, temor da vítima) e demonstraram a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além de haver omissão do Tribunal de origem sobre o excesso de prazo que impede o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: JULIANO SILVA DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Revisão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Revisão De Instância

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Parties

JULIANO SILVA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ter sido manejado como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois as instâncias inferiores fundamentaram a custódia em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, retorno ao local, histórico de violência, temor da vítima) e demonstraram a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, além de haver omissão do Tribunal de origem sobre o excesso de prazo que impede o exame pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se