HC 1067115 - DECISAO

HC 1067115 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o STJ não pode conhecer do pedido quando a matéria não foi previamente examinada pela Corte local, aplicando-se a Súmula 691 do STF (salvo flagrante ilegalidade, não evidenciada nos autos); deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ALAN FERNANDES DIAS; Órgão Coator (decisão Monocrática): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Juízo Natural, Competência, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Súmula 691 STF, Revogação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Juízo Natural Competência Fundamentação Da Prisão Cautelar Súmula 691 STF +1 more

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Parties

ALAN FERNANDES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator (decisão Monocrática)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça; Matéria Não Examinada Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus perante o STJ contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal a quo
  2. 2 manutenção da custódia sem definição de juízo natural competente
  3. 3 fundamentação idônea da segregação processual

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o STJ não pode conhecer do pedido quando a matéria não foi previamente examinada pela Corte local, aplicando-se a Súmula 691 do STF (salvo flagrante ilegalidade, não evidenciada nos autos); deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.