RHC 228438 - DECISAO

RHC 228438 - DECISAO

Mantida a decisão denegatória porque o acórdão estadual apresentou fundamentação idônea: demonstrada a gravidade concreta das condutas (três lesões contra vítimas distintas com uso de facão), existência de reiteração delitiva e condenação pretérita, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; a complexidade do feito e diligências (cartas precatórias, perícia, incidente de insanidade) justificam a dilação temporal, e a eventual superação do prazo de 90 dias para reanálise não torna automática a ilegalidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: THALES FELIPE LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado (parecer Pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Cautelar, Art. 316 CPP Revisão Nonagesimal, Proporcionalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Especial Violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Cautelar Art. 316 CPP Revisão Nonagesimal +1 more

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Parties

THALES FELIPE LIMA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (parecer Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Alegado excesso de prazo da custódia provisória e necessidade de revisão a cada 90 dias (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão denegatória porque o acórdão estadual apresentou fundamentação idônea: demonstrada a gravidade concreta das condutas (três lesões contra vítimas distintas com uso de facão), existência de reiteração delitiva e condenação pretérita, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas; a complexidade do feito e diligências (cartas precatórias, perícia, incidente de insanidade) justificam a dilação temporal, e a eventual superação do prazo de 90 dias para reanálise não torna automática a ilegalidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se