HC 1067169 - DECISAO

HC 1067169 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque o STJ não pode conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indeferiu a liminar, consoante Súmula 691 do STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação dessa súmula; assim, é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: KAUA DIARLYS TARGINO DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691 STF, Revisão Da Custódia (art.316 Cpp), Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Súmula 691 STF Revisão Da Custódia (art.316 Cpp) +1 more

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Parties

KAUA DIARLYS TARGINO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para revisão da custódia (art.316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 ausência de demonstração de periculum libertatis concreto

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque o STJ não pode conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indeferiu a liminar, consoante Súmula 691 do STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade apta a autorizar a superação dessa súmula; assim, é necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.