RHC 227706 - DECISAO

RHC 227706 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da presença nos autos de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta da conduta e do reiterado descumprimento de medidas protetivas de urgência, configurando risco de reiteração delitiva e ameaçando a ordem pública, além de ser indevida a análise de questões probatórias e de contradição material não enfrentadas pela Corte de origem (supressão de instância); por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: LUCIANO ANDRE ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar, Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência, Teste De Suficiência Probatória E Revolvimento Do Acervo Fático Probatório, Supressão De Instância/limites Do Controle Do STJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Fundamentação Concreta Da Custódia Cautelar Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência Teste De Suficiência Probatória E Revolvimento Do Acervo Fático Probatório +1 more

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Parties

LUCIANO ANDRE ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Adequação da fundamentação da conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em razão da presença nos autos de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, da gravidade concreta da conduta e do reiterado descumprimento de medidas protetivas de urgência, configurando risco de reiteração delitiva e ameaçando a ordem pública, além de ser indevida a análise de questões probatórias e de contradição material não enfrentadas pela Corte de origem (supressão de instância); por esses motivos, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se