RHC 225527 - DECISAO

RHC 225527 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes nos autos (disparos de arma de fogo em local público, mensagens do investigado demonstrando intenção de consumar o homicídio, fuga/foragido e risco à instrução e à integridade de terceiros), a existência do periculum libertatis e da necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas. Ademais, não havia dúvida razoável sobre a higidez mental que justificasse o incidente de insanidade mental, e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou as decisões anteriores; por essas...

Parties
Recorrente: LENILDO MARIANO FERRAZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Incidente De Insanidade Mental, Presunção De Inocência, Homicídio Qualificado (tentativa), Silêncio Do Acusado, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Incidente De Insanidade Mental Presunção De Inocência Homicídio Qualificado (tentativa) Silêncio Do Acusado +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LENILDO MARIANO FERRAZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Adequação e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Obrigatoriedade da instauração do incidente de insanidade mental (art. 149 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos constantes nos autos (disparos de arma de fogo em local público, mensagens do investigado demonstrando intenção de consumar o homicídio, fuga/foragido e risco à instrução e à integridade de terceiros), a existência do periculum libertatis e da necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas. Ademais, não havia dúvida razoável sobre a higidez mental que justificasse o incidente de insanidade mental, e o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório que fundamentou as decisões anteriores; por essas...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Liminar indeferida.