HC 1053517 - DECISAO

HC 1053517 - DECISAO

O STJ concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar ordem no habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com cartões clonados, atuação em concurso de agentes, deslocamento interestadual, apreensão de máquinas de cartão, reiteração de fatos e registros criminais), e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; portanto, não se conhece do writ.

Parties
Paciente: MARLON RIBEIRO DE ORNELLAS; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interessado/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Periculosidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Gravidade Concreta Periculosidade Princípio Da Homogeneidade

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Parties

MARLON RIBEIRO DE ORNELLAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Originário

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Do Stj: Não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há flagrante ilegalidade a justificar ordem no habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com cartões clonados, atuação em concurso de agentes, deslocamento interestadual, apreensão de máquinas de cartão, reiteração de fatos e registros criminais), e que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantia da ordem pública; portanto, não se conhece do writ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.