HC 1065697 - DECISAO

HC 1065697 - DECISAO

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete conhecer de HC contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem, aplicando por analogia a Súmula 691 do STF e verificando ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a superação da súmula; determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Parties
Paciente: RAFAEL ALVES FERREIRA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Súmula 691/stf, Trancamento De Ação Penal, Competência Para Conhecer De Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Súmula 691/stf Trancamento De Ação Penal +1 more

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Parties

RAFAEL ALVES FERREIRA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF por analogia ao caso
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de superar a Súmula 691

Ratio Decidendi

O STJ indeferiu liminarmente o habeas corpus por entender que não compete conhecer de HC contra decisão de relator que indeferiu liminar no tribunal de origem, aplicando por analogia a Súmula 691 do STF e verificando ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia capaz de autorizar a superação da súmula; determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal