HC 1042078 - DECISAO

HC 1042078 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação específica na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com emprego de substância inflamável, agressões e ameaças), na reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as alegações de contemporaneidade, condições pessoais e de saúde para revogar ou substituir a custódia.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR DE MELO SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

CLAUDEMIR DE MELO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação específica na gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio com emprego de substância inflamável, agressões e ameaças), na reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública, sendo insuficientes as alegações de contemporaneidade, condições pessoais e de saúde para revogar ou substituir a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se