RHC 228397 - DECISAO

RHC 228397 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea: permaneceram os motivos autorizadores da custódia (art. 312 do CPP), comprovados pela gravidade concreta do delito e elementos fáticos (aprox. 18,2 kg de maconha, indicativos de logística e rede criminosa, uso de veículos valiosos e promessa de recompensa), e houve compatibilização da custódia com o regime semiaberto mediante expedição da guia de execução provisória; assim, a manutenção da medida cautelar foi considerada necessária e proporcional, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO ISHIKAWA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Manutenção Da Custódia Cautelar, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 387, §1º Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Manutenção Da Custódia Cautelar Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 312 Do CPP Art. 387, §1º Do CPP

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Parties

THIAGO ISHIKAWA DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória com regime inicial semiaberto
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta e específica para manutenção da custódia cautelar (art. 315, §2º, V e art. 387, §1º do CPP)
  3. 3 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto e eventual antecipação punitiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta e idônea: permaneceram os motivos autorizadores da custódia (art. 312 do CPP), comprovados pela gravidade concreta do delito e elementos fáticos (aprox. 18,2 kg de maconha, indicativos de logística e rede criminosa, uso de veículos valiosos e promessa de recompensa), e houve compatibilização da custódia com o regime semiaberto mediante expedição da guia de execução provisória; assim, a manutenção da medida cautelar foi considerada necessária e proporcional, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.