HC 1038091 - DECISAO

HC 1038091 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário das alegações não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, ante a necessidade de juízo de razoabilidade que considera a complexidade do feito, o adiamento motivado por situação médica de testemunha imprescindível, a permanência do paciente em situação de foragido que retardou a tramitação e a fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade do delito e risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: DIVINO DE SOUSA SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

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Parties

DIVINO DE SOUSA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 reavaliação periódica da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; no exame subsidiário das alegações não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, ante a necessidade de juízo de razoabilidade que considera a complexidade do feito, o adiamento motivado por situação médica de testemunha imprescindível, a permanência do paciente em situação de foragido que retardou a tramitação e a fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP pela gravidade do delito e risco à ordem pública, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.