HC 1052333 - DECISAO

HC 1052333 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido (decisão de não conhecimento) e, ao analisar as alegações, verificou-se a ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade física e psicológica da vítima, histórico de violência doméstica e medidas protetivas anteriores, justificando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ em casos de violência doméstica, mesmo diante da primariedade técnica do agente.

Parties
Paciente: ALEXANDRE SANTOS DE ARAUJO; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Súmula 691/stf, Contemporaneidade Do Risco
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha +2 more

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Parties

ALEXANDRE SANTOS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e óbice da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido (decisão de não conhecimento) e, ao analisar as alegações, verificou-se a ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade física e psicológica da vítima, histórico de violência doméstica e medidas protetivas anteriores, justificando a necessidade da segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ em casos de violência doméstica, mesmo diante da primariedade técnica do agente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.