HC 1057493 - DECISAO

HC 1057493 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade, estando a prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade/variedade de drogas apreendidas, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JULIO CEZAR CORREA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio não conhecido).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta Da Conduta, Quantidade E Variedade De Drogas Apreendidas, Flagrante Ilegalidade, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Da Conduta +3 more

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Parties

JULIO CEZAR CORREA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (substitutivo De Recurso Próprio) / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo (art. 315 do CPP)
  2. 2 se as condições pessoais favoráveis justificam a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante ilegalidade, estando a prisão preventiva devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na quantidade/variedade de drogas apreendidas, de modo que medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (habeas corpus substitutivo de recurso próprio não conhecido).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.