RHC 225825 - DECISAO

RHC 225825 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, demonstrando gravidade concreta do delito, indícios de participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva, além da recorrente encontrar-se foragida, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e que não autorizam o exame aprofundado da autoria na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSIMAIRIA BARBOSA CIPRIANO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Súmula 691 Do STF, Gravidade Concreta, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
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Parties

JOSIMAIRIA BARBOSA CIPRIANO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios mínimos de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea, demonstrando gravidade concreta do delito, indícios de participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva, além da recorrente encontrar-se foragida, circunstâncias que justificam a manutenção da custódia cautelar e que não autorizam o exame aprofundado da autoria na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.