RHC 221418 - DECISAO

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Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi reavaliada e mantida pelo juízo de origem dentro do contexto fático; a ausência de audiência de custódia não acarreta, por si só, nulidade da prisão; a condição de foragido e a persistência dos motivos iniciais (gravidade concreta dos delitos e risco à ordem pública) justificam a continuidade da custódia; não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha, de modo que a prisão domiciliar é indevida.

Parties
Paciente: THIAGO PEREIRA DE PONTES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Prisão Domiciliar (art. 318, VI, Cpp), Contemporaneidade, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Prisão Domiciliar (art. 318, Vi, Cpp) Contemporaneidade Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp)

Case Brief

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Parties

THIAGO PEREIRA DE PONTES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ao Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ausência de audiência de custódia e sua repercussão na validade da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de contemporaneidade para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi reavaliada e mantida pelo juízo de origem dentro do contexto fático; a ausência de audiência de custódia não acarreta, por si só, nulidade da prisão; a condição de foragido e a persistência dos motivos iniciais (gravidade concreta dos delitos e risco à ordem pública) justificam a continuidade da custódia; não ficou demonstrada a imprescindibilidade do paciente para os cuidados da filha, de modo que a prisão domiciliar é indevida.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se