RHC 225259 - DECISAO

RHC 225259 - DECISAO

Mantém‑se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, mediante elementos concretos dos autos (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas com especificação de pesos, arsenal de armas e munições, indícios de função de liderança e logística na organização criminosa, antecedentes e reincidência), que a liberdade do paciente representa risco à ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não houve comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Recorrente/paciente: WILSON BALBINO DA CRUZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo +3 more

Case Brief

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Parties

WILSON BALBINO DA CRUZ

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar humanitária com fundamento no art. 318, II, do CPP e necessidade de comprovação de debilidade extrema

Ratio Decidendi

Mantém‑se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, mediante elementos concretos dos autos (expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas com especificação de pesos, arsenal de armas e munições, indícios de função de liderança e logística na organização criminosa, antecedentes e reincidência), que a liberdade do paciente representa risco à ordem pública e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; não houve comprovação de debilidade extrema que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique‑se.
  • Intimem‑se.