HC 1050579 - DECISAO

HC 1050579 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque, na origem, a decretação/restabelecimento da prisão preventiva foi considerada fundamentada em dados concretos: reiteração delitiva, prática de crimes graves no contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e risco à ordem pública e à integridade da vítima, circunstâncias que, segundo a jurisprudência da Corte, tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCOS GERSON SILVA DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Recorrente: Ministério Público do Estado do Pará; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Terminativa)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Medidas Protetivas De Urgência, Violência Doméstica E Familiar, Descumprimento De Medidas Protetivas, Homicídio, Lesão Corporal
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Medidas Protetivas De Urgência Violência Doméstica E Familiar Descumprimento De Medidas Protetivas Homicídio +1 more

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Parties

MARCOS GERSON SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Tribunal a Quo

Ministério Público do Estado do Pará

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (decisão Terminativa)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas (monitoramento eletrônico)
  3. 3 relevância do descumprimento de medidas protetivas e da prática de novos crimes para justificar custódia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque, na origem, a decretação/restabelecimento da prisão preventiva foi considerada fundamentada em dados concretos: reiteração delitiva, prática de crimes graves no contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e risco à ordem pública e à integridade da vítima, circunstâncias que, segundo a jurisprudência da Corte, tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se