HC 1037158 - DECISAO

HC 1037158 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender ausente constrangimento ilegal: a instância de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (investigação de organização criminosa denominada "NOVA OKAIDA", apreensão de grande quantidade de armas e munições, modus operandi violento), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e concluindo pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a via eleita (habeas corpus substitutivo) não era adequada para reexaminar amplamente as provas.

Parties
Paciente: DANNYEL VERISSIMO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Porte E Posse Ilegal De Arma, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Porte E Posse Ilegal De Arma Homicídio Qualificado Corrupção De Menores +1 more

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Parties

DANNYEL VERISSIMO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio; Não Conhecido Pelo STJ (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 individualização da conduta na fase de decretar prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender ausente constrangimento ilegal: a instância de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (investigação de organização criminosa denominada "NOVA OKAIDA", apreensão de grande quantidade de armas e munições, modus operandi violento), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública e concluindo pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a via eleita (habeas corpus substitutivo) não era adequada para reexaminar amplamente as provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 151/153)
  • Publique-se.