HC 1048846 - DECISAO

HC 1048846 - DECISAO

O pedido não foi conhecido em razão do caráter de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e, no mérito, não foi identificado constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi cruel, indícios suficientes de autoria, liderança em organização criminosa e risco à instrução e à ordem pública), justificando a indeferência da medida pleiteada.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO CANDIDO DE FARIAS FILHO; Órgão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática de não conhecimento pelo STJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Corrupção De Menores

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Parties

ALEXSANDRO CANDIDO DE FARIAS FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Impugnado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional (art. 93, IX, CF)
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido em razão do caráter de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário e, no mérito, não foi identificado constrangimento ilegal apto a ensejar a ordem de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi cruel, indícios suficientes de autoria, liderança em organização criminosa e risco à instrução e à ordem pública), justificando a indeferência da medida pleiteada.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática de não conhecimento pelo STJ).

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.