RHC 225447 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — apreensão de revólver funcional e municiado, comprovação de que a arma era produto de furto, reincidência do paciente e investigação por crimes graves — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual o STJ conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Paciente/recorrente: SILVIO ALVES DA ROSA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parte Interessada/ponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Porte Ilegal De Arma De Fogo, Receptação, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Porte Ilegal De Arma De Fogo Receptação Reincidência Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

SILVIO ALVES DA ROSA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência da fundamentação para manutenção da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — apreensão de revólver funcional e municiado, comprovação de que a arma era produto de furto, reincidência do paciente e investigação por crimes graves — que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade, demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, razão pela qual o STJ conheceu do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus, mas a ele nego provimento.
  • Fica afastada a concessão de ordem de ofício.