RHC 228394 - DECISAO

RHC 228394 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram, com base em elementos concretos (boletim de ocorrência, laudo pericial, fotografias, depoimentos) e na existência de condenação anterior contra a mesma vítima, a presença da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, além de ter sido realizada audiência de custódia em 28/10/2025.

Parties
Paciente/recorrente: DIRCEU WENDENBURG; Vítima: S. D. S.; Parecer Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Lei Maria Da Penha, Reincidência, Presunção De Inocência, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Lei Maria Da Penha Reincidência +2 more

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Parties

DIRCEU WENDENBURG

Paciente/recorrente

S. D. S.

Vítima

Ministério Público Federal

Parecer Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias motivaram, com base em elementos concretos (boletim de ocorrência, laudo pericial, fotografias, depoimentos) e na existência de condenação anterior contra a mesma vítima, a presença da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, concluindo que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima, além de ter sido realizada audiência de custódia em 28/10/2025.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.