HC 1048177 - DECISAO

HC 1048177 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, no curso do processo originário, a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando insubsistente o pedido principal da impetração, conforme entendimento consolidado desta Corte de que a revogação/cumprimento do alvará de soltura acarreta perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: CLEITON GUEDES DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CLEITON GUEDES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 Manutenção ou revogação da prisão preventiva diante de fundamentação concreta (periculosidade, risco de reiteração)
  3. 3 Efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre a utilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, no curso do processo originário, a prisão preventiva do paciente foi revogada e substituída por medidas cautelares do art. 319 do CPP, tornando insubsistente o pedido principal da impetração, conforme entendimento consolidado desta Corte de que a revogação/cumprimento do alvará de soltura acarreta perda do objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

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