HC 1048694 - DECISAO

HC 1048694 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por razões regimentais; quanto ao mérito implícito, as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, quantidade/variedade/natureza das drogas apreendidas, petrechos de traficância, arma e munições, indícios de associação ao tráfico e registros de atos infracionais), a existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: VICTOR MAIA OHASHI; Órgão De Origem / Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Coacusada: NAYARA DE ALMEIDA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

VICTOR MAIA OHASHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem / Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

NAYARA DE ALMEIDA SILVA

Coacusada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por razões regimentais; quanto ao mérito implícito, as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos constantes dos autos (materialidade e indícios de autoria, quantidade/variedade/natureza das drogas apreendidas, petrechos de traficância, arma e munições, indícios de associação ao tráfico e registros de atos infracionais), a existência de periculum libertatis e fumus commissi delicti, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do presente habeas corpus (fund. art. 34, XX, RISTJ)