HC 1067125 - DECISAO
A intervenção do STJ foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do writ e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a justificar a superação da Súmula 691/STF, impondo-se o aguardo do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: BRUNA DE MOURA; Ato Coator: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Stj)
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Prisão Domiciliar, Flagrante, Fundamentação Da Preventiva
Case Brief
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Parties
BRUNA DE MOURA
Paciente
Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Ato Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Stj)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares ou prisão domiciliar
Ratio Decidendi
A intervenção do STJ foi indeferida liminarmente porque o Tribunal de origem ainda não havia julgado o mérito do writ e não se verificou flagrante ilegalidade ou teratologia apta a justificar a superação da Súmula 691/STF, impondo-se o aguardo do esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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