HC 1059839 - DECISAO

HC 1059839 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação adequada e concreta para a prisão preventiva com base na apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, rádios comunicadores, local conhecido como ponto de venda em área dominada por facção e fuga de outros indivíduos, elementos que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARLON DA SILVA FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Fundamentação Judicial, Execução Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

MARLON DA SILVA FARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão de ofício: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação adequada e concreta para a prisão preventiva com base na apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes, rádios comunicadores, local conhecido como ponto de venda em área dominada por facção e fuga de outros indivíduos, elementos que evidenciam risco concreto à ordem pública e justificam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.