HC 1067378 - DECISAO

HC 1067378 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem, aplicando-se, por analogia, a Súmula 691/STF, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer do habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar, salvo demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu nos autos; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal a quo.

Parties
Paciente: WENDEL DA SILVA MARQUES; Corré: Larissa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Busca Domiciliar, Liminar, Súmula 691/stf, Exaurimento Da Jurisdição Originária
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Ilícitas Busca Domiciliar Liminar Súmula 691/stf +1 more

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Parties

WENDEL DA SILVA MARQUES

Paciente

Larissa

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar
  2. 2 possibilidade de extensão de decisão que declarou ilicitude de provas a corré para o paciente
  3. 3 aplicação da Súmula 691/STF e necessidade de aguardar julgamento do tribunal de origem

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque a matéria ainda não foi examinada pelo tribunal de origem, aplicando-se, por analogia, a Súmula 691/STF, de modo que o Superior Tribunal de Justiça não deve conhecer do habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar, salvo demonstrada flagrante ilegalidade, o que não ocorreu nos autos; deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal a quo.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.