RHC 227743 - DECISAO

RHC 227743 - DECISAO

O acórdão manteve a prisão preventiva porque verificou, com fundamento em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, auto de exibição e apreensão, reconhecimento das vítimas e apreensão de objetos indicativos), a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade (fumus comissi delicti) e o periculum libertatis caracterizado pelo modus operandi (grave ameaça com simulacro de arma e concurso de agentes), de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam, por si sós, a necessidade da medida cautelar; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi desprovido.

Parties
Recorrente: JOSE PAULO DA SILVA TENORIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer Pelo Desprovimento: Ministério Público Federal; Vítima: José Pedro Inácio dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do presente recurso em habeas corpus e a ele nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Receptação, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Súmula 182/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Receptação Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

JOSE PAULO DA SILVA TENORIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Apresentou Parecer Pelo Desprovimento

José Pedro Inácio dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade das condições pessoais favoráveis com a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O acórdão manteve a prisão preventiva porque verificou, com fundamento em elementos concretos constantes dos autos (depoimentos, auto de exibição e apreensão, reconhecimento das vítimas e apreensão de objetos indicativos), a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade (fumus comissi delicti) e o periculum libertatis caracterizado pelo modus operandi (grave ameaça com simulacro de arma e concurso de agentes), de modo que as condições pessoais favoráveis não afastam, por si sós, a necessidade da medida cautelar; assim, não há constrangimento ilegal e o habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Conheço do presente recurso em habeas corpus e a ele nego provimento.

Orders

  • Recurso conhecido e negado provimento
  • Publique-se