RHC 227161 - DECISAO

RHC 227161 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva encontra justificativa em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos confirmando presença de cocaína, apreensão de balança e dinheiro no valor de R$ 1.000,00, aparelhos celulares, indícios de autoria e de associação criminosa, utilização de adolescente e antecedentes do paciente), de modo que estão preenchidos, in concreto, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: DANIEL EVANGELISTA RODRIGUES; Corréu: WELLINGTON LIMA DE JESUS; Adolescente Envolvido: E. C. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Associação Para O Tráfico, Envolvimento De Adolescente
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Associação Para O Tráfico Envolvimento De Adolescente

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Parties

DANIEL EVANGELISTA RODRIGUES

Recorrente

WELLINGTON LIMA DE JESUS

Corréu

E. C. S.

Adolescente Envolvido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante (art. 302 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva encontra justificativa em elementos concretos constantes dos autos (auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, laudos confirmando presença de cocaína, apreensão de balança e dinheiro no valor de R$ 1.000,00, aparelhos celulares, indícios de autoria e de associação criminosa, utilização de adolescente e antecedentes do paciente), de modo que estão preenchidos, in concreto, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram‑se insuficientes para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento

Orders

  • Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
  • Publique-se.