HC 1053951 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (duplo homicídio, modus operandi, 12 disparos, subtração de DVR e mensagens ameaçadoras), demonstrando periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a cautelar.
- Parties
- Paciente: RALF JUNIOR DOMBEK MANKE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência, Art. 312 CPP, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
RALF JUNIOR DOMBEK MANKE
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta do decreto prisional
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (duplo homicídio, modus operandi, 12 disparos, subtração de DVR e mensagens ameaçadoras), demonstrando periculosidade e necessidade da medida para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis não bastam para afastar a cautelar.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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