HC 1054512 - DECISAO

HC 1054512 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva estava amparada por fundamentação concreta e individualizada, diante da gravidade concreta do homicídio, do meio empregado, da tentativa de obstrução da investigação, de indicativos de reiteração delitiva e do risco à ordem pública e à instrução, não havendo ilegalidade ou constrangimento a ser reparado pela via do writ.

Parties
Paciente: JOSE MARCELO GOMES DE ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Fiscal Da Lei (parecer Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Concreta, Homicídio Qualificado, Obstrução À Investigação
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Concreta Homicídio Qualificado Obstrução À Investigação

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Parties

JOSE MARCELO GOMES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei (parecer Pelo Não Conhecimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após o encerramento da instrução
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 exigência de fundamentação concreta e individualizada para custódia cautelar (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva estava amparada por fundamentação concreta e individualizada, diante da gravidade concreta do homicídio, do meio empregado, da tentativa de obstrução da investigação, de indicativos de reiteração delitiva e do risco à ordem pública e à instrução, não havendo ilegalidade ou constrangimento a ser reparado pela via do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ)

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se