HC 1040964 - DECISAO

HC 1040964 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, pois as matérias atacadas (fundamentação e requisitos da prisão preventiva, excesso de prazo e insuficiência de medidas cautelares) já foram objeto de apreciação pelo tribunal de origem ou não demonstraram constrangimento ilegal, sendo que, subsidiariamente, a tramitação do processo e a manutenção da prisão preventiva se mostram justificadas pela complexidade do caso, pela condição de foragido e pela necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RONALDO SOUZA CARDOZO DE SA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Competência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Competência Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONALDO SOUZA CARDOZO DE SA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 inadequação e insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, pois as matérias atacadas (fundamentação e requisitos da prisão preventiva, excesso de prazo e insuficiência de medidas cautelares) já foram objeto de apreciação pelo tribunal de origem ou não demonstraram constrangimento ilegal, sendo que, subsidiariamente, a tramitação do processo e a manutenção da prisão preventiva se mostram justificadas pela complexidade do caso, pela condição de foragido e pela necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.