HC 1054726 - DECISAO

HC 1054726 - DECISAO

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Subsidiariamente, não se evidenciou constrangimento ilegal apto a cassar o acórdão do TJRS, cuja decisão de homologar o flagrante e decretar a prisão preventiva foi considerada lastreada em elementos concretos (apreensão de drogas e arma, registros criminais e gravidade concreta), de modo que a imposição da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada.

Parties
Paciente: ENI DA ROSA OLIVEIRA; Recorrente: Ministério Público do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Flagrante, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Flagrante Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

ENI DA ROSA OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público do Rio Grande do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e validade das provas obtidas na abordagem
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi não conhecido por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio (art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ). Subsidiariamente, não se evidenciou constrangimento ilegal apto a cassar o acórdão do TJRS, cuja decisão de homologar o flagrante e decretar a prisão preventiva foi considerada lastreada em elementos concretos (apreensão de drogas e arma, registros criminais e gravidade concreta), de modo que a imposição da prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ).
  • Liminar indeferida.