RHC 229016 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos do caso (apreensão de 63 pinos de cocaína totalizando 107,60 g, veículo produto de crime, indícios de autoria e materialidade e condenação definitiva anterior pelo mesmo delito), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — notadamente o periculum libertatis pela fundada probabilidade de reiteração delitiva — e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: WEIZER FELIPE QUINTILIANO LUIZ; Coautor / Autuado: RICASIO DA SILVA LIMA; Coautuada / Autuada: IRIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

WEIZER FELIPE QUINTILIANO LUIZ

Recorrente / Paciente

RICASIO DA SILVA LIMA

Coautor / Autuado

IRIS

Coautuada / Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta e individualizada para manutenção da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos do caso (apreensão de 63 pinos de cocaína totalizando 107,60 g, veículo produto de crime, indícios de autoria e materialidade e condenação definitiva anterior pelo mesmo delito), a presença dos requisitos do art. 312 do CPP — notadamente o periculum libertatis pela fundada probabilidade de reiteração delitiva — e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, justificando o indeferimento do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.