HC 1056125 - DECISAO

HC 1056125 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de BRUNO CESAR CRUZ SILVA contra decisão de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS que indeferiu liminar pleiteada no Habeas Corpus Criminal n. 1.0000.25.440017-9/000. Extrai-se dos autos que o paciente foi preso...

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Parties
Paciente: BRUNO CESAR CRUZ SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial, Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar, Conteúdo Do Art. 312 CPP, Conteúdo Do Art. 319 CPP, Competência E Limitação Do Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial Desproporcionalidade Da Prisão Cautelar Conteúdo Do Art. 312 CPP +2 more

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Parties

BRUNO CESAR CRUZ SILVA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 proibição de reexame de provas na via estreita do habeas corpus