RHC 223486 - DECISAO

RHC 223486 - DECISAO

O recurso foi negado porque as questões relativas à fundamentação da prisão preventiva e à possibilidade de substituição por medidas cautelares já haviam sido apreciadas pelo Tribunal de origem em outro habeas corpus (impedindo reexame pelo STJ por supressão de instância) e, subsidiariamente, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, visto que o processo vinha tramitando regularmente, a custódia perdurava por menos de 180 dias e a denúncia foi oferecida em 12/9/2025, não havendo desídia do Ministério Público ou do Judiciário que justificasse o relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: DARLAN SOUSA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Negando Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus interposto por DARLAN SOUSA SILVA.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Inquérito Policial, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Inquérito Policial Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Supressão De Instância +1 more

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Parties

DARLAN SOUSA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na conclusão do inquérito policial
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as questões relativas à fundamentação da prisão preventiva e à possibilidade de substituição por medidas cautelares já haviam sido apreciadas pelo Tribunal de origem em outro habeas corpus (impedindo reexame pelo STJ por supressão de instância) e, subsidiariamente, não se verificou excesso de prazo na formação da culpa, visto que o processo vinha tramitando regularmente, a custódia perdurava por menos de 180 dias e a denúncia foi oferecida em 12/9/2025, não havendo desídia do Ministério Público ou do Judiciário que justificasse o relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus interposto por DARLAN SOUSA SILVA.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.