RHC 226516 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a reiteração no descumprimento de medidas protetivas e a periculosidade do acusado, evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise por este STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente: DANILO CASSIANO ZERBINATO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Descumprimento De Medidas Protetivas, Excesso De Prazo (habeas Corpus), Proporcionalidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Descumprimento De Medidas Protetivas Excesso De Prazo (habeas Corpus) Proporcionalidade Da Medida Cautelar +1 more

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Parties

DANILO CASSIANO ZERBINATO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva em face de descumprimento de medidas protetivas (art. 313, III, CPP)
  3. 3 análise de excesso de prazo versus omissão do tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos, a reiteração no descumprimento de medidas protetivas e a periculosidade do acusado, evidenciando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade física e psicológica da vítima; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise por este STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.