RHC 222607 - DECISAO

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Não há excesso de prazo que caracterize constrangimento ilegal porque a avaliação não é puramente matemática: o processo é complexo (pluralidade de réus e delitos, diligências pendentes), não se comprovou desídia estatal, e persistem os requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti evidenciado pela condenação e periculum libertatis pela gravidade dos crimes e modus operandi), de modo que a manutenção da custódia é justificada e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: Tiago Antão Bezerra; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Órgão Coator: Juízo da Comarca de Cupira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

Tiago Antão Bezerra

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Juízo da Comarca de Cupira

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante de demora superior a sete anos para julgamento da apelação
  2. 2 Se a demora configura excesso de prazo atribuível ao Poder Judiciário apto a ensejar relaxamento da prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação do efeito extensivo do art. 580 do CPP e de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não há excesso de prazo que caracterize constrangimento ilegal porque a avaliação não é puramente matemática: o processo é complexo (pluralidade de réus e delitos, diligências pendentes), não se comprovou desídia estatal, e persistem os requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti evidenciado pela condenação e periculum libertatis pela gravidade dos crimes e modus operandi), de modo que a manutenção da custódia é justificada e a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se