HC 1067369 - DECISAO

HC 1067369 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a superação da súmula; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO GUNDERMANN D"OLIVEIRA; Paciente: ALISSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Flagrante Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

CARLOS EDUARDO GUNDERMANN D"OLIVEIRA

Paciente

ALISSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF
  3. 3 alegação de nulidade dos flagrantes por buscas sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus por aplicação, por analogia, da Súmula 691/STF, porquanto o Tribunal de origem ainda não apreciou o mérito do writ e não se constatou flagrante ilegalidade ou teratologia que justificasse a superação da súmula; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.