HC 1053739 - DECISAO

HC 1053739 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, em análise do mérito subsidiário, concluo pela ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, havendo elementos concretos (investigação prolongada, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, mensagens de celular que identificam o paciente como negociador/intermediador, condenações e ações penais em curso, indícios de reiteração delitiva) que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, e há contemporaneidade em razão da natureza permanente/continuada da atividade...

Parties
Paciente: EDNILSON GULCHINSKI DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDNILSON GULCHINSKI DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada do periculum libertatis
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio, mas, em análise do mérito subsidiário, concluo pela ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, havendo elementos concretos (investigação prolongada, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, mensagens de celular que identificam o paciente como negociador/intermediador, condenações e ações penais em curso, indícios de reiteração delitiva) que demonstram a gravidade concreta e a periculosidade, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas, e há contemporaneidade em razão da natureza permanente/continuada da atividade...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.