HC 1054584 - DECISAO

HC 1054584 - DECISAO

Não se constatou constrangimento ilegal: a conversão da prisão temporária em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, contemporaneidade dos motivos, nova prova de atuação como operador financeiro e movimentações superiores a R$ 8.000,00, sofisticação do esquema, risco de reiteração e de ocultação de provas, além de evasão do paciente), e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes; ademais, o habeas corpus não deveria ser conhecido na via substitutiva de recurso próprio, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Parties
Paciente: JONATHAN CESARIO DA SILVA; Impetrante (advogada): Carla Patrícia de Oliveira Pernambuco; Autoridade Coatora: Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa Lavagem De Capitais

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Parties

JONATHAN CESARIO DA SILVA

Paciente

Carla Patrícia de Oliveira Pernambuco

Impetrante (advogada)

Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 existência de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 relevância da participação do paciente para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se constatou constrangimento ilegal: a conversão da prisão temporária em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, contemporaneidade dos motivos, nova prova de atuação como operador financeiro e movimentações superiores a R$ 8.000,00, sofisticação do esquema, risco de reiteração e de ocultação de provas, além de evasão do paciente), e as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes; ademais, o habeas corpus não deveria ser conhecido na via substitutiva de recurso próprio, razão pela qual o pedido não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.