RHC 229007 - DECISAO

RHC 229007 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria (imagens de câmeras e depoimento da vítima), gravidade concreta do delito e modus operandi, risco de reiteração delitiva em razão de envolvimento com tráfico e passagem policial anterior, além de reconhecer que a contemporaneidade se refere ao momento da decretação (presente em janeiro de 2025), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias inferiores e implicaria supressão...

Parties
Paciente/impetrante: VITOR MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão / Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reiteracão Delitiva Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

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Parties

VITOR MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão / Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (alegada pela defesa)
  2. 2 presença dos requisitos do art.312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando prova da materialidade e indícios de autoria (imagens de câmeras e depoimento da vítima), gravidade concreta do delito e modus operandi, risco de reiteração delitiva em razão de envolvimento com tráfico e passagem policial anterior, além de reconhecer que a contemporaneidade se refere ao momento da decretação (presente em janeiro de 2025), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias inferiores e implicaria supressão...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.