RHC 221808 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória (10/12/2025), que constitui novo título judicial, devendo o Tribunal de origem reexaminar a necessidade de manutenção da prisão preventiva à luz desse novo contexto, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar formulado no recurso.

Parties
Paciente: LUCAS HENRIQUE TIBURCIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Art. 312 Do CPP, Sentença Condenatória Superveniente, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade Por Superveniência De Título Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Art. 312 Do CPP Sentença Condenatória Superveniente Medidas Cautelares Alternativas +1 more

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Parties

LUCAS HENRIQUE TIBURCIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 necessidade de reavaliação da custódia cautelar após formação de novo título judicial
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória (10/12/2025), que constitui novo título judicial, devendo o Tribunal de origem reexaminar a necessidade de manutenção da prisão preventiva à luz desse novo contexto, tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia cautelar formulado no recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.