RHC 223433 - DECISAO
O pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 23/10/2025), devendo o juízo de origem reavaliar a necessidade de manutenção da custódia à luz do novo título prisional, nos termos do §3º do art. 413 do CPP.
- Parties
- Paciente: SAMOEL RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 January 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Superveniência De Condenação, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SAMOEL RODRIGUES DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejuízo do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória
- 2 ausência de contemporaneidade e verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
- 3 necessidade de reavaliação da custódia cautelar diante de novo título prisional (art. 413 §3º CPP)
Ratio Decidendi
O pedido de revogação da prisão preventiva ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (proferida em 23/10/2025), devendo o juízo de origem reavaliar a necessidade de manutenção da custódia à luz do novo título prisional, nos termos do §3º do art. 413 do CPP.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment