HC 1056364 - DECISAO

HC 1056364 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; processado o feito, não há elementos para reconhecer constrangimento ilegal por ausência de contemporaneidade quando o paciente permaneceu conscientemente foragido por cerca de 20 anos, e a matéria relativa à distinção entre não localização e evasão não foi debatida na origem, o que exigiria dilação probatória e importaria supressão de instância.

Parties
Paciente: KLEBER DE AZEVEDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP; Parte Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Apreciada E Não Conhecida Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia Cautelar, Foragido Vs Não Localização, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Cautelar Foragido Vs Não Localização Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância

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Parties

KLEBER DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Apreciada E Não Conhecida Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 distinção entre evasão/foragido e mera não localização

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ; processado o feito, não há elementos para reconhecer constrangimento ilegal por ausência de contemporaneidade quando o paciente permaneceu conscientemente foragido por cerca de 20 anos, e a matéria relativa à distinção entre não localização e evasão não foi debatida na origem, o que exigiria dilação probatória e importaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.