HC 1035609 - DECISAO

HC 1035609 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não constatar, nos autos examinados, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ordem de ofício; além disso, questões de materialidade e cadeia de custódia são controvérsias fáticas e probatórias próprias da instância ordinária, não subsidiárias de apreciação no habeas corpus nesta Corte.

Parties
Paciente: PATRICK SOARES CARVALHO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Cadeia De Custódia, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Cadeia De Custódia Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

PATRICK SOARES CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 ausência de reavaliação da medida no prazo do art. 316, §1º, do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus, por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não constatar, nos autos examinados, flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão de ordem de ofício; além disso, questões de materialidade e cadeia de custódia são controvérsias fáticas e probatórias próprias da instância ordinária, não subsidiárias de apreciação no habeas corpus nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se