HC 1033546 - DECISAO

HC 1033546 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás que concedeu o HC n. 5723333-92.2025.8.09.0019 e revogou a prisão preventiva do agravante, impondo medidas cautelares diversas da prisão e monitoramento eletrônico.

Parties
Agravante: Willen Marsal Ferreira Silva Custodio; Relator: Ministro Herman Benjamin; Órgão Julgador: Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Súmula 691 STF

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Parties

Willen Marsal Ferreira Silva Custodio

Agravante

Ministro Herman Benjamin

Relator

Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por superveniência de decisão que revoga prisão preventiva
  2. 2 Aplicação analógica do Enunciado n. 691 da Súmula do STF como fundamento para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás que concedeu o HC n. 5723333-92.2025.8.09.0019 e revogou a prisão preventiva do agravante, impondo medidas cautelares diversas da prisão e monitoramento eletrônico.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.