RHC 230528 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurar reiteração inadmissível de habeas corpus, não apresentando novos argumentos aptos a alterar o entendimento anteriormente firmado nesta Corte, razão pela qual manteve-se a decisão vergastada e foi aplicada a regra regimentais do RISTJ para não conhecimento.

Parties: Recorrente: CRISTIANO WOLFF DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC 5103424-56.2025.8.24.0000/SC)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 January 2026
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)
Outcome: Recurso não conhecido por reiteração/inadmissibilidade
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração De Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração De Habeas Corpus Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

CRISTIANO WOLFF DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC 5103424-56.2025.8.24.0000/SC)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Reiteração)

Legal Issues

1 fundamentação do decreto de prisão preventiva
2 adequação da prisão preventiva
3 inadmissibilidade por reiteração de habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso não conhecido por reiteração/inadmissibilidade

Orders

Não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus
Cientifique-se o Ministério Público Federal