HC 1055002 - DECISAO

HC 1055002 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por ser writ substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; as questões ventiladas demandam reexame fático-probatório ou não foram examinadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância), e a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: CAUA DE SOUZA BASTOS DIAS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Nulidade De Prova, Uso De Algemas, Violação De Domicílio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Supressão De Instância Nulidade De Prova +2 more

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Parties

CAUA DE SOUZA BASTOS DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 verificação de flagrante ilegalidade para concessão de ordem de ofício
  2. 2 supressão de instância para matérias não debatidas pelas instâncias ordinárias
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por ser writ substitutivo de recurso próprio e por não estar demonstrada flagrante ilegalidade; as questões ventiladas demandam reexame fático-probatório ou não foram examinadas pelas instâncias ordinárias (supressão de instância), e a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos aptos a demonstrar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se